Agora inventaram a tal lei de acendimento do farol baixo durante o dia nas estradas, medida que obriga a uma imensidão de pessoas, baseada na simples opinião de que as luzes acesas irão reduzir a possibilidade de acidentes nas estradas. Quem não acende os faróis está sujeito a multa numa clara intenção de promover arrecadação de dinheiro aos cofres públicos, ou quem sabe algum fabricante de lâmpadas estaria por trás disso.
Raríssimo é o cidadão que vai licenciar o seu carro e não encontra pendente alguma multa a ser paga, o que em outras épocas era muito menos comum. A intenção é claramente a de tirar dinheiro dos bolsos dos proprietários de veículos como se o fato de ter carro fosse crime por aqui. A proliferação de radares multando a rodo, tem sido responsável por um abusivo aumento de penalizações que transforma o motorista em um verdadeiro traficante de drogas tendo que fugir das armadilhas instaladas em todos os cantos. Se houvesse radar para localizar que trafica droga, ou radar para pilhar corruptos seriam mais uteis do que essa palhaçada de perseguir motoristas em nome da vida humana que é tão prejudicada pela droga e pela corrupção. É comum agentes de trânsito se esconderem atrás de árvores e postes, com radares móveis nas mãos registrando pequenos deslizes de motoristas, que se distraem e ultrapassam em pequenas margens aos limites sempre baixos de velocidade, e assim, um cidadão que circula a 53 quilômetros por hora, em um limite de 50 que já é exageradamente baixo em certas avenidas, vai ter que suportar uma punição que não é educativa, mas arrecadatória. A rodovia dos Tamoios que liga São José dos Campos ao Litoral Norte de São Paulo é a típica armadilha com radares que até poucos dias atrás limitavam a velocidade em até 30 quilômetros, em alguns trechos, mesmo sendo uma rodovia estadual. Há também o limite de 80 quilômetros por hora na mesma rodovia, em trajeto que possui duas pistas com alambrados entre elas, velocidade igual a de algumas avenidas urbanas de São José dos Campos. Absurdo atrás de absurdo.
A justiça, em bom momento, resolveu dar um basta nessa indústria de multas, ao suspender a vigência da lei que obriga faróis acesos durante o dia nas estradas, pelo menos até que todas as estradas estejam devidamente sinalizadas para informar e lembrar ao motorista que deve acender os faróis. Um ponto importante dessa “safadeza administrativa” é o fato de que as pessoas que vivem em cidades próximas às rodovias, e que entram e saem normalmente em pistas rodoviárias, podem não se lembrar de ascender as luzes e poderiam ser alertadas assim que fossem adentrar a uma estrada, se a intenção fosse somente a de evitar acidentes. Quem quer favorecer o povo não tem nenhuma razão para não alerta-lo antes de multa-lo. Agiu com sabedoria a justiça ao impedir que inúmeros brasileiros fossem vítimas dessa “canalhice arrecadatória”. Se fossem usadas, no combate ao tráfico de drogas, a mesma severidade com que perseguem motoristas, não haveria mais drogados no Brasil.
Uma situação que necessita do mesmo tratamento é a indústria de multas municipais, que estão enchendo cofres públicos de dinheiro por conta dessa maldita ideia de culpar os motoristas por qualquer pequeno deslize que nem perigo leva às populações. O certo seria voltar ao antigamente quando as multas teriam que ser lavradas por agentes públicos e não por maquinas. Multa deveria ser assinada pelo infrator ou suprida a sua assinatura de forma legal.
Voltando ao caso dos faróis o correto seria que fosse apenas uma recomendação e não lei, para aplicação voluntária e não obrigação essa de acender faróis em nome do salvamento de vidas humanas.
Se o motorista for um infrator contumaz, o farol aceso será pouco importante na prática, para quem dirige bêbado, abusa da velocidade, ou conduz veículo sem freios, por exemplo.
Mandou bem a justiça ao proibir essa lei safadinha.
João Lúcio Teixeira- Jornalista