A grande mídia vem publicando nos
últimos dias o problema financeiro do estado do Rio de Janeiro que não está
pagando os vencimentos dos aposentados e pensionistas do estado. A justiça
carioca vinha sendo provocada para intervir já que o direito ao salário é
protegido em todas as situações e tem prioridade absoluta na escala de
pagamentos de qualquer empregador, seja do setor público ou privado. As verbas
dessa espécie são consideradas verbas alimentares e devem ser pagas
religiosamente no dia do seu vencimento. Aposentados do Rio estão sem receber e
a justiça resolveu agir. Hoje foi determinado pela justiça o bloqueio de 630
milhões de reais das contas do governo do estado, tendo ficado fora do bloqueio
as verbas de educação, saúde e segurança pública.
O bloqueio destina-se ao
pagamento imediato das aposentadorias e pensões dos servidores inativos, mas o
estado pretende recorrer da decisão.
O que deixa implicado o analista
mais atento é o fato de a lei de responsabilidade fiscal estabelecer que os
estados não podem gastar além do limite de 60% da sua arrecadação líquida, em
folha de pagamento de servidores, excluídos os inativos por interpretação
suplementar. O dinheiro para esse fim não pode ser usado para outras
atividades.
Se a constituição e a lei
garantem que as verbas alimentares não podem sofrer atraso, e se no orçamento
essas verbas estão previstas e, portanto independem de quaisquer providências
especiais, elas nunca poderiam sofrer atrasos em seu cumprimento.
O fato é que o Rio de Janeiro
deve estar ressentindo a falta de repasses do governo federal, o que vem
dificultando a abundância de sempre, e por conta da copa do mundo, um grande vexame brasileiro, e das olimpíadas previstas para este ano,
as despesas devem estar além da capacidade de realização do estado e assim, as
pensões e aposentadorias acabaram sendo atingidas pela irresponsabilidade
fiscal do governo carioca.
O bloqueio judicial pode levar o
estado a ter que deixar de pagar obras e outros investimentos e assim colocar
em risco a qualidade do ambiente em que se realizarão as olimpíadas. O vexame
na realização deste evento poderá ocorrer porque o Brasil não pode e nem tem
condições de bancar os excessos comuns a esses eventos regados a vaidades e
luxos.
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