A prisão do médico Dr. Edmur da
cidade de Caraguatatuba mostra o lado complicado da relação profissional entre
médicos e pacientes. É evidente que o paciente quando busca os serviços do
médico ele deseja que o atendimento seja o mais perfeito e que os resultados
sejam sempre a cura que cessará o seu sofrimento e o fará vencer os medos da
morte ou das sequelas que certos males podem causar.
Me lembro, quando eu advogava
intensamente, dos meus clientes médicos que defendi das acusações de erro ou de
negligência na realização dos serviços quando os resultados não eram do gosto
dos seus pacientes. Eram crianças que nasciam com deficiências e não
sobreviviam, ou de pessoas que se sentiam mutiladas pelas marcas acentuadas de
certas intervenções e assim as coisas iam sempre rumo a alguma acusação contra
o médico.
À época, eu andei ministrando
palestras para esses profissionais que advertidos do risco que lhes envolvia diariamente,
passaram a firmar contratos escritos com os pacientes antes da internação ou da
intervenção cirúrgica, com cláusulas que previam o risco de insucesso no atendimento.
O médico ao examinar um paciente pode perfeitamente equivocar-se no diagnóstico
sem que isso que represente má-fé, negligência, ou incapacidade profissional.
Afinal o médico é um ser humano, e
todos os seres humanos podem errar, mesmo que tenham cuidados suficientes nas
suas ações.
Me lembro, que certa vez eu
atendi a uma família muito pobre que vivia num casebre de uma fazenda no Vale
do Paraíba, cuja guarda da filha de 8 anos fora entregue à uma professora para que
recebesse atendimento médico do seu convênio. A menina permaneceu por quase
dois anos morando na casa da professora e fazia companhia à sua filhinha de
três anos. Eram como irmãs. O pai da menina de 8 anos queria ter de volta sua
filha por razões sentimentais e eu como advogado servi de instrumento para que
os pais, mesmo pobres, recuperassem a guarda da filha. A minha atitude parecia
nobre e até atendi sem cobrar nenhum centavo. Tudo parecia perfeito, a menina
voltou para os pais e oito meses depois uma tia da menina procurou-me para
informar que o pai havia estuprado a menina, então com nove anos, e estava ele
na cadeia.
Errei e levo comigo a culpa do
meu erro como advogado, mas acho que os médicos, engenheiros, dentistas,
professores, e todos os demais profissionais podem equivocar-se me algum
momento, mas o médico pode causar danos irreversíveis e até a perda da vida
humana.
O Dr. Edmur, pode ter se
equivocado no diagnóstico, causou a morte de uma criança, e agora está na
cadeia. Não pretendo discutir a sua culpa ou falta de culpa porque não tenho
acesso a todas as informações, mas certamente ele não teve o desejo de matar uma
criança. Um médico é doutrinado para salvar vidas e não para matar pessoas.
O crime de que é acusado é da
modalidade culposa e não dolosa, o que significa que a sua acusação deve ser
baseada na sua culpabilidade em relação ao fato ocorrido. O dolo é a vontade
explicita de matar, e a culpa é a responsabilização baseada na negligência,
imprudência ou imperícia. Sendo ele acusado de crime culposo a acusação terá
que provar uma dessas modalidades culposas para que haja possível condenação.
Tenho comigo que os médicos que
estudam cerca de nove anos até se tornarem profissionais plenos, correm mais
riscos do que os políticos que não precisam estudar coisa alguma, se elegem
comprando votos, roubam barbaridade, erram muito na gestão dos recursos públicos, pagam salários miseráveis aos médicos que
atuam no serviço público, e não correm os mesmos riscos.
É verdade que alguém irá
discordar do meu raciocínio, mas eu quero que fique claro que não sou advogado
do Dr. Edmur e nem tenho procuração para defendê-lo, mas tenho o direito de usar
a minha capacidade de observação para mostrar que há muitos pesos e muitas
medidas para se aferirem os riscos profissionais. Se forem prender todos os
políticos que “erram”, não vai sobrar vagas para prenderem médicos.
Hipoteco os meus sentimentos para
com a família da criança morta, que infelizmente foi a vítima de um erro médico, que é apenas mais um dos que já ocorreram e dos muitos que ainda vão ocorrer, nesse
universo nebuloso que é a saúde no Brasil.
Será que a culpa seria exclusiva
do médico, ou poderá ser atribuída em parte ao excesso de trabalho, à falta de
condições de trabalho, a defeitos e ou falhas nos equipamentos, ou outras
causas que podem induzir ao erro?
Tem gente por ai que foi condenada por praticar barbaridades com o dinheiro público e continua solta, errando mais e mais, e não é tratada com a mesma severidade. Diria o roqueiro da Legião Urbana: Que país é esse?
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