Ontem, terça feira dia 28 de
outubro de 2014, a câmara dos deputados federais do Brasil, derrubou o decreto
da presidente Dilma que criava os conselhos populares que deveriam orientar as
políticas públicas do seu governo. A proposta tinha como objetivo estabelecer a
consulta obrigatória aos conselheiros escolhidos de forma pouco definida, sobre
a políticas públicas a serem implementadas pelo governo federal. Era uma
espécie de drible à conjuntura atual porque deixa o congresso nacional com
menos poder do que tem hoje. Do ponto de vista institucional era uma forma
disfarçada de redução das forças que compõem o estado brasileiro. A câmara
derrubou o decreto com votos, inclusive, de deputados da base do governo. Foi a
primeira derrota da Dilma no congresso, depois da reeleição, e parece que vai
ser assim pelo menos por enquanto, o que de certo modo é saudável porque os
debates trazem transparência aos temas importantes. Dizem os observadores que a
Dilma vai governar com um congresso menos subalterno. Seria importante que as
assembleias legislativas dos estados também tivessem oposições que significassem,
para que os governantes encontrassem limites na sua atuação.
O fato é que o conjunto
partidário que chega ao poder, quer nele se perpetuar por entender que os
adversários não são capazes de fazer o que eles acham deve ser feito. A ninguém
pode ser dado tanto poder que depois não possa ser reduzido se necessário e a democracia
é exatamente isso, é um conjunto de fatores que se equilibram nas discussões parlamentares.
Não se vê nada disso na
assembleia de São Paulo e nem nas câmaras municipais onde vereadores leem na
cartilha dos prefeitos e deputados estaduais na cartilha do governador tudo em
troca de pequenas verbas do orçamento ou de propina pessoal. O Brasil merece
ter um parlamento forte que debata sempre todos os temas que possam influir na
vida dos cidadãos ou na estrutura de poder. Eu sempre disse e repito, Brasília
não é o pior centro político do país, justamente por ter oposições que
enfrentam os arroubos de excesso de poder do presidente da república. Uma
derrota aqui e outra ali, podem fazer bem aos princípios democráticos que devem
nortear a qualquer governo bem intencionado. Quem votou na Dilma votou no
Brasil democrático e quer que seja assim sempre.
João Lúcio Teixeira
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