O Ministério Público acaba de
ingressar com ação civil pública contra o prefeito Carlinho de Almeida de São
José dos Campos, tendo como motivo a compra de “kits” escolares superfaturados.
O prefeito garante que a compra não foi ilegal já que de vários itens que compunham
o kit alguns estavam com preços mais altos, mas a compra foi do conjunto e não
por itens. Quis dizer que os preços de alguns itens estavam mais altos, mas no
conjunto o valor pago foi o mais baixo de todas as concorrentes. O promotor
público não quis saber dos detalhes e pediu afastamento do prefeito do cargo,
perda de mandato, suspensão de direitos políticos, anulação da compra e
devolução dos valores pagos. A penalidade nesses casos é muito forte, e o
patrimônio particular dos prefeitos acabam insuficientes para repor os valores
ao erário. O valor calculado pela promotoria passa dos 40 milhões incluídas as
multas. Será que o prefeito possui bens desse porte? Claro que não.
Deixando-se à parte a questão em
si, se houve ou não culpa do prefeito no caso, e esquecendo-se de lidar com a
culpa ou dolo, ou mesmo com a responsabilidade de cada um, pode-se concluir que
ser prefeito no Brasil, com as leis que vigem para controlar os atos de poder,
é uma empreitada muito perigosa.
Ser prefeito é correr riscos de
grande monta, porque para que não haja erros, seria necessária uma assessoria
de altíssima qualidade, mas com os salários que o poder público paga aos
executivos que seriam os secretários, torna-se muito difícil formar equipes
técnicas capazes de impedir os erros.
Se olharmos dos lados veremos,
ex-prefeitos de Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba, Ubatuba, Taubaté,
Lorena, Cruzeiro, isso sem falar em inúmeras cidades pelo Brasil afora, que
estão inelegíveis por conta de erros em licitações, e contratações tidas por
irregulares.
Os prefeitos acham que para
governarem têm que dar cargos a qualquer membro de partido sem qualificação
alguma, mas que são as chamadas indicações partidárias.
Eu avisei ao Carlinhos para que
tenha cuidado e não faz muitos dias, mas ai está o primeiro sinal de que
precisa ter muito mais cuidado porque é de um partido chamado de esquerda cuja
visibilidade é muito mais ampla.
Um exemplo bem perto de nós é o
do prefeito de Caraguatatuba, o Antônio Carlos do PSDB que responde a uma
infinidade de processos e já tem condenações que o impedem de se candidatar de
novo. O Aguilar que governou Caraguá está inelegível por ter suas contas
rejeitas pela própria câmara que exigiu repasse além dos limites legais, e ao
julgar as mesmas contas o condenaram ao ostracismo político. Pelo que sei o
Aguilar anda respondendo inquéritos até hoje. Ainda que eles digam que não se
beneficiaram do erro, a justiça não quer saber e acaba condenando e complicando
o patrimônio dessas pessoas.
Em outros setores de governo há
também situações como a que acaba de complicar a vida do Robson Marinho, que
era chefe da casa civil do governo Covas quando ocorreram os fatos que a justiça
está considerando atos de corrupção.
Qualquer prefeito que tenha
consciência do risco de ser governante precisa de um secretariado que o impeça
de errar e não que aceite errar junto com ele. O secretário seria o filtro da
moralidade e da legalidade dos atos do governante, atento para que todos os
atos sejam praticados dentro da lei e da moral. O que se avista em Caragua é o
caso, é uma troca constante de secretários com um empreguismo de parentes e
amigos que não pode dar segurança ao governo. Caraguá já teve mais de 70 secretários
em cinco anos de governo, com uma troca
média de um a cada mês.
O prefeito de São José está agora
começando a colecionar problemas e se não corrigir imediatamente a rota dos
seus filtros, vai acabar em grandes dificuldades.
Os prefeitos precisam parar com a
ideia de pagar mensalinhos para vereadores corruptos, precisam deixar de nomear
parentes de políticos ou dirigentes partidários para cargos de decisão, precisam
aprender a dizer não para favores ilegais, como transportes particulares com
verbas públicas, precisam aprender a não favorecer empresas que financiam
campanhas, precisam aprender a respeitar os servidores públicos e qualifica-los
ao invés de terceirizarem quase tudo, precisam parar de esconder seus atos, e
tornar transparente o poder, enfim precisam administrar a coisa pública como se
fosse prestar contas ao povo diariamente. Qualquer ato fora disso vai levar
gente pra miséria e se bobearem para a cadeia. Quem não acreditar que o país
vai ser passado a limpo, vai pagar caro para ver o resultado. É bom lembrarem
que o prejuízo ao erário não prescreve e pode ser cobrado daqui a muitos anos.
Se não tiverem cuidado, não terão sossego nunca mais. Governar, não é uma ação
entre amigos, mas uma grande responsabilidade que exige renúncia aos interesses
pessoais de filhos, irmãos, esposas e amigos, e considerar todos iguais, para
que seja possível realizar o bem da coletividade, de acordo com as leis
vigentes. Na vida particular a pessoa pode fazer tudo o que a lei não proíbe,
enquanto que na vida pública, o agente só pode fazer o que a lei permite. Bem
diferente.
João Lúcio Teixeira
Nenhum comentário:
Postar um comentário