terça-feira, 4 de agosto de 2015

CARRO ARROMBADO EM SHOPPING

Uma questão que vem chamando a atenção em Caraguatatuba é o fato de alguns veículos terem sido arrombados no estacionamento de um Shopping, nos últimos dias. Clientes deixam o veículo no estacionamento do Shopping durante a permanência no local, e ao voltarem encontram os vidros quebrados ou portas arrombadas e notam a falta de alguns pertences. Segundo um dos usuários, o estabelecimento se nega a indenizar os danos dizendo que há avisos dizendo que a empresa não se responsabiliza por danos e furtos em veículos ali estacionados. Essa questão já foi de sobra discutida na justiça e existe, inclusive uma súmula do Superior Tribunal de Justiça de número 130 com a seguinte redação:
“A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento.”
As súmulas dos tribunais superiores têm a finalidade de uniformizar as decisões em todas as instâncias da justiça, mesmo que não obriguem os juízes de instâncias inferiores a decidirem segundo a súmula, ela acabará uniformizando em grau de recurso o entendimento da justiça. Ou seja, a súmula prevalecerá ainda que algum juiz de instâncias menores entenda diferente do que determina a súmula do tribunal.
Muito mais razão assiste a quem paga para estacionar o carro em estacionamento de empresa, o que é considerada uma prestação de serviço que extrapola os limites da atividade comercial. A empresa que cobra para permitir ingresso do veículo em área privada de estacionamento, está vendendo um serviço além dos limites da sua atividade comercial e assim, a cada ticket corresponderá uma contraprestação, que no caso, seria a guarda do bem que mediante pagamento fica sob a responsabilidade de quem se dispôs guardá-lo.
O pagamento da taxa resulta na responsabilidade de proteger o bem contra quaisquer problemas. Caso contrário as portarias deveriam estar abertas ao livre acesso.
Isso é o que ocorre no Shopping em questão, mas somente para elucidação, ainda que não houvesse pagamento a responsabilidade existiria segundo massiva repetição das decisões da justiça em todas as suas instâncias, mandando a empresa indenizar possíveis danos.
Os clientes que forem vítima de situações do tipo, devem procurar por duas testemunhas na hora que tomam ciência do evento, em seguida fazer o registro da ocorrência policial por se tratar de vítima de crime de furto, e buscar na justiça o seu direito. Retirar o veículo do local somente depois de certificar à direção do Shopping, fotografar o carro e ai sim, levá-lo à delegacia de polícia para efetuar o registro da ocorrência.
Nesses casos, o acesso à justiça não exige a presença de advogado por se tratar de causa de pequeno valor que se processa nos juizados especiais sem custas e de maneira mais rápida.
Boa sorte.

João Lúcio Teixeira

segunda-feira, 3 de agosto de 2015

COMEÇAR DE NOVO, É COMPLICADO

Agora foi a vez do Zé Dirceu em segunda etapa envergonhar um pouco mais a legendo do PT, com nova prisão por fatos diferentes dos que o levaram à prisão pela primeira vez há alguns meses.
O PT tem uma história bonita de partido que defende os interesses dos trabalhadores e nesse campo evoluiu até atingir os mais altos postos do poder político do Brasil, tendo sido governado pelo Lula que saiu depois de oito anos com excelente aprovação popular, que o permitiu eleger a Dilma como sua sucessora.
A Dilma, vem colecionando uma série de dificuldades que a levou a ter uma das piores aprovações populares da história recente do Brasil, com menos de 9% de apoio popular.
Alguém irá dizer que isso é coisa da direita reacionária, da burguesia mal resolvida, ou dos ricos preconceituosos, mas o fato é que não dá muito pra defender o seu Zé porque as acusações têm conteúdo.
O PT está repetindo o que aconteceu com o Sindicato Solidariedade na Polônia quando o seu líder Lech Walesa conseguiu chegar ao poder e em seguida o movimento popular que ele representava acabou substituído no poder, em uma tentativa de reeleição em que foi derrotado por 3 pontos percentuais dos votos, graças à grande insatisfação do povo polaco em relação às suas posições na defesa de ideias que não condiziam com o desejo da maioria dos eleitores da Polônia.
No Brasil acontece o mesmo fenômeno com o PT que não tem conseguido mostrar a mesma tranquilidade que o Lula passava ao povo do Brasil.
A Dilma tem mostrado dificuldades no relacionamento com o grupo político do Lula, o que pode indicar que a herança por ela recebida pode não ser assim tão boa ou não é bem afinada com os pensamentos do grupo político da Dilma.
Essa dificuldade é no mínimo estranha porque o Obama falava que o Lula era o “Cara” e não tem tido o mesmo bom relacionamento com a Dilma.
Pode parecer que o desgaste do PT no poder esteja mesmo se mostrando mais profundo do que se poderia imaginar.
Uma pena porque as políticas praticadas pelo Lula, que reduziram as diferenças sociais e a pobreza no Brasil, e poderiam transformar o nosso país em exemplo para o mundo.

Parar tudo e começar de novo, é muito complicado.

O JUSTOS FOI INJUSTO

Alguém me disse que assistiu a uma entrevista do senhor Justos o velho galã da menopausa, e ao ser perguntado porque cinco casamentos, ele respondeu que se não estiver feliz se separa.
Ai, eu pensei que é comum pessoas dizerem ao se ca
sarem, frases do tipo: “Eu vou fazer você feliz”. Isso é a maior chantagem emocional, ou quem sabe algum estelionato emocional, porque quem depende dos outros para ser feliz, só pode ser alguém infeliz consigo mesmo. A felicidade de uma pessoa não pode estar nas mãos de outra pessoa e sim dentro dela própria.
A infelicidade de alguém pode estar em mãos alheias porque há gente que fica melhor bem longe da gente, mas a felicidade, ao contrário, não está com os outros.
A pessoa feliz, ao se ligar a alguma outra, leva consigo a própria felicidade para somar à felicidade do parceiro.

O Justus não parece ter sido justo nessa oportunidade. Vai se casar pela quinta vez achando que a nova vítima tem a obrigação de fazê-lo feliz, e vai separar de novo porque o problema mora dentro dele e não nas mulheres com quem se relaciona buscando a felicidade que não encontrou ainda, mesmo com os cabelos bem brancos. Isso serve pra tanta gente!

domingo, 2 de agosto de 2015

"WHATSAPP" PODE SERVIR DE PROVA NA JUSTIÇA

A tecnologia tem sido instrumento de comunicação digital através dos telefones celulares e da internet especialmente nas mensagens por “whatsapp”. As pessoas têm a facilidade de mandar torpedos, mensagens em tempo real, o que pode ser bom ou ruim, dependendo do que é escrito. A justiça brasileira já está considerando como instrumento de prova essas comunicações que se levadas ao conhecimento do juiz dentro de algum processo em andamento podem gerar indenizações ou até penas de prisão. Isso quer dizer que as mensagens ofensivas contra a honra de alguém ou mensagens que impliquem reconhecimento de alguma obrigação podem servir de motivo para condenações judiciais.
Um exemplo seria o caso de alguém que em momento de ódio irroga alguma forma de ameaça de causar mal ou de agredir alguém, e a pessoa ofendida ou ameaçada resolver levar o caso à justiça. Se a mensagem for levada ao conhecimento do juiz ele poderá levar em conta o conteúdo da mensagem ao decidir a ação.
É importante que as pessoas saibam que a mesma facilidade de comunicação permitida pela tecnologia digital, traz no seu bojo os perigos de condenação na justiça.
Em momentos de raiva a pessoa pode perder o senso de limite e transgredir as regras basilares do direito, muitas vezes sem perceber o excesso e se do outro lado isso puder ser utilizado contra o transgressor, poderá não haver retorno da mesma forma que poderia ser desconsiderada uma ofensa verbal, que por ser apenas verbal, não estará registrada em nenhum lugar que possa servir de prova judicial.
Quem usa o telefone celular para se comunicar com outras pessoas pelos aplicativos usuais deve ter cuidado com o que escreve porque se não poderá ser surpreendido com alguma forma de ação civil ou criminal e ter sérios problemas lá na frente.

O mundo progride a tecnologia avança e as pessoas precisam se adaptar à nova realidade.

terça-feira, 28 de julho de 2015

UMA REFLEXÃO SOBRE O DEVER DOS VEREADORES

Há no universo da especulação sobre as obrigações dos vereadores algumas indagações que podem gerar debates. Uma dessas questões mora no dever de fiscalização que a constituição federal atribui aos senhores vereadores, cuja finalidade é julgar os atos do prefeito quando surgirem fatos que possam ser considerados infrações político-administrativas. As infrações desse caráter são aquelas que atentam contra a legalidade e a moralidade no exercício do poder de gerenciamento inerentes às funções do prefeito.
O instrumento adequando para essa verificação é a CPI- Comissão Parlamentar de Inquérito que se materializa com a instalação de um inquérito legislativo com a finalidade de colher provas e ouvir pessoas para ao final decidir se houve ou não ato que justifique a cassação do mandato do prefeito porventura culpado.
Os vereadores efetuam um julgamento baseado em alguma denúncia de qualquer cidadão, ou por iniciativa de algum vereador que tenha conhecimento do fato.
Em Caraguatatuba o cidadão José Luiz das Neves, ingressou com pedido de instauração de processo investigatório contra ato do prefeito que pode configurar ato de improbidade, já que a empresa de familiares do prefeito comprou um imóvel para instalação da sede comercial, e teria havido fraude contra débito de IPTU e preço da compra a menor do seu real valor. Nesse caso, a denúncia feita pelo munícipe deveria ser investigada já que se tratava de transação documentada.
A denúncia foi para votação para que os senhores vereadores votassem pela instalação ou não de um processo legislativo, mas dos 14 vereadores com direito a voto, 12 deles foram pelo arquivamento puro e simples da denúncia numa forma de proteger a figura do prefeito do desgaste que esses processos podem causar.
Houve até vereador que ameaçou processar o denunciante pelo desconforto que causou ao prefeito com a tal denúncia. Ao invés de fiscalizar como dever de ofício, defendeu o acusado.
Alguns munícipes não se conformaram com a votação desprovida de quaisquer fundamentos, e resolveram apresentar um pedido de instauração de inquérito ao promotor público da cidadania, para que averigue a possibilidade de denunciar criminalmente por peculato os vereadores que votaram contra a instauração. Peculato é o crime previsto no código penal brasileiro, para punir com prisão os servidores públicos que deixam de tomar providências quando o seu cargo assim determinar. Para fins de crime, o vereador é equiparado ao servidor público e seus atos precisam ser fundados nos princípios que norteiam a atividade pública. Os fundamentos de cada ato devem estar estribados nos princípios da constituição porque nenhum ato público pode ser válido se não for praticado na forma da lei e a lei exige a justificativa, motivação ou fundamentação do ato como elementos de sua validade.
Os cidadãos que apresentaram a denúncia pedem ao promotor que avalie se o simples voto contra de cada vereador sem quaisquer fundamentos técnicos ou jurídicos, pode significar simples forma de fuga da responsabilidade de julgar o prefeito.
O ministério público entender que a rejeição não fundamentada da denúncia pode dar azo à acusação de crime de peculato, e a novidade poderá estar inaugurando em Caraguá um caso sem precedentes de processo crime por omissão dos vereadores, o que se equipararia ao crimes como o de omissão de socorro, de que é acusado alguém que se nega a socorrer pessoa em risco.
Ressalve-se que os vereadores Tato Aguilar (PSD) e Lelau (PT), foram os únicos que votaram pela instalação do processo legislativo, e portanto, estão fora da mira do promotor. Os demais votaram pelo indeferimento da denúncia de forma simples e politicamente interessante, para que não se indispusessem com o Alcaide.
Se o promotor entender que houve prevaricação, poderá denunciar os vereadores que responderão a um processo crime sujeito a pena de prisão. Note-se que a neste caso, a condenação pode resultar em inelegibilidade por oito anos, o que impediria possível futuro desejo de reeleição.

sábado, 25 de julho de 2015

JOVEM PAN A SERVIÇO DA DESINFORMAÇÃO

Jovem Pan recebia R$ 10 mil por reportagens pró-Kassab, diz revista
por Redação — publicado 13/07/2015 16h20, em CartaCapital
Emissora paulista de rádio veicula propagandas de órgãos estatais como se fosse programação jornalística
A Rádio Jovem Pan, emissora paulista que produz conteúdo jornalístico e esportivo, veiculou propagandas estatais “disfarçadas” de conteúdo em sua programação durante a gestão Gilberto Kassab (PSD). É o que afirma reportagem de capa da revista Piauí deste mês. Segundo a publicação, durante a gestão de Kassab (PSD), atual ministro das Cidades, os repórteres da rádio recebiam até 10 mil reais extras por reportagens que enaltecessem programas ou ações da prefeitura.
“Na gestão de Gilberto Kassab, do PSD, a prefeitura costumava pagar cachê aos repórteres da [Jovem] Pan por esse tipo de serviço, e um jornalista poderia receber até 10 mil reais extras fazendo uma reportagem pautada pelos marqueteiros da prefeitura”, informa a edição de julho da Piauí.
De acordo com a revista, propagandas de empresas ligadas ao governo Geraldo Alckmin (PSDB), como Metrô e Sabesp, aparecem na programação em formato de “publieditorial” sem a devida identificação.
Nesses casos, o ouvinte não é informado de que se trata de publicidade e não de jornalismo. Neste ano, o Metrô investiu 235 mil reais na Jovem Pan. Em 2014, esse valor chegou a um milhão de reais.
A reportagem de Piauí é centrada na guinada ideológica da Jovem Pan, ao longo dos últimos meses.

Segundo a publicação, a emissora optou por um discurso conservador na tentativa de recuperar a audiência, visando o eleitorado antipetista. Desde novembro de 2014, o Jornal da Manhã, um dos principais programas da rádio, conta com comentários da jornalista Rachel Sheherazade. Quem também tem um programa na emissora é Reinaldo Azevedo, colunista da revista Veja e do jornal Folha de S.Paulo.

sexta-feira, 24 de julho de 2015

DE VIRADA É MAIS GOSTOSO

Hoje no noticiário matutino das emissoras de rádio da grande mídia, uma notícia chamava a atenção por se tratar de conteúdo favorável ao governo da Dilma que só tem recebido paulada de todos os lados. Não que se queira dizer que a Dilma esteja bem no governo porque de fato não está, mas há uma parte da imprensa que só bate, bate, incansavelmente numa espécie de imprensa a serviço da derrubada do governo mesmo sem nada de confiável para se pôr no lugar. Quando se ouve algo que favorece o governo a gente fica surpreso.
A notícia de hoje falava sobre a quantidade de servidores públicos federais demitidos a bem do serviço público que batera recorde neste ano de 2015 e já somam mais de 500 servidores acusados de corrupção, e das mais diversas áreas do governo federal.
Agora à noite o site do Vnews diz que dois fiscais municipais corruptos foram presos em São José dos Campos, por receberem propinas e negligenciarem nos serviços de fiscalização.
O Jornal da televisão mostrou mais prisões da tal operação “lavajato”, a mostrar que o Brasil está mesmo começando a se fazer um país sério. Nós falamos aqui que as coisas começariam a melhorar na hora em que o tal do “pega ladrão” chegasse aos municípios. Até imaginamos a quantidade de prefeitos e vereadores correndo para não serem algemados. A nossa predição está se confirmando como a maldição de David sobre os montes de Gilboa, e vai ser uma festa da democracia a correria dessa cambada de safados que recebem ou pagam propinas e fraudam o erário público.
Já falamos e repetimos que quem paga ou recebe propina é tão bandido quanto os ladrões de rua e merecem uma pulseira dupla com chaves e travas.
Quem me ouvia no rádio deve lembrar que eu falava sempre que ainda ver o Brasil livre dessa bandidagem, e a predição está ai batendo à nossa porta. Não é bom?

Quem tiver fazendo bobagem que se cuide porque se nós soubermos continuaremos denunciando e esperando calmamente a “casa cair”.

quinta-feira, 23 de julho de 2015

O FUTURO NOS ESPERA

As prestações de contas eleitorais são sempre uma grande preocupação dos candidatos porque a burocracia é muito complexa, como se alguma empresa de grande porte estivesse sendo fiscalizada. Prestei as minhas contas como candidato a  deputado estadual, através o escritório de contabilidade Dimas Noronha, DN Contábil,  e com a experiência da Fernanda funcionária daquela empresa, especializada em contas eleitorais, o resultado foi que as minhas contas foram aprovadas sem qualquer ressalva. O certo é que não tenho nenhum impedimento para ser candidato novamente a qualquer cargo eletivo.
Pessoas me perguntam frequentemente se não vou candidatar em 2016 e eu tenho tido muita cautela para lidar com esse assunto porque o meu desempenho nas urnas, embora não seja nada tão expressivo, a minha presença nos debates ajuda a formação de opiniões sobre o que deva ser politicamente correto.
Tenho recebido convites para ser candidato prefeito e sei que os partidos do grupo que atualmente administra a cidade virá com o peso da máquina e muito dinheiro para fazer campanha e isso nos preocupa porque há também aqueles eleitores e formadores de opinião que desejam dinheiro para participarem das campanhas e esse é o grande problema das eleições no Brasil. O que era ideal virou negócio, e negócio da pior qualidade. Os que deveriam ajudar a eleger políticos de melhor qualidade, em muitos casos aceitam trabalhar para qualquer um desde que por dinheiro. O resultado é o que se vê por ai, com prefeitos sem estudo, sem preparo, com seríssimos defeitos morais, com maus costumes e acima de tudo desonestos que buscam o voto pago e depois retiram de volta o que puseram, com juros altíssimos. Gente que não tinha nada ou quase nada, hoje ostenta riquezas que nunca conseguiria com o trabalho honesto. A política ainda é um ambiente que permite aos malandros essas oportunidades.
Estamos estudando junto aos nossos amigos a escolha de algum candidato que possa enfrentar a "maldita máfia do poder" e certamente chegaremos a algum consenso lá na frente e quem sabe Caraguá e Ilhabela, e São Sebastião possam experimentar algum prefeito com coração aberto e mente séria para lidar com os problemas do povo que vive sem profissão, sem emprego, sem trabalho e pedindo ajuda para não passar por necessidades básicas.
O litoral precisa deixar de ser campo aberto à corrupção e experimentar gestões modernas descentes e séria no trato das prioridades nos investimentos públicos. Os políticos quando no poder não podem ser como a cabeça do bacalhau que a gente sabe que existe, mas ninguém vê. Eles precisam voltar a serem pessoas do povo que possam andar pelas ruas sem medo do povo.
O fato é que estaremos colaborando para que haja várias opções à disposição do eleitor caiçara que está pagando para ser enganado.

JOÃO LÚCIO TEM CONTAS APROVADAS NA JUSTIÇA ELEITORAL

João Lucio Júnior

21 de jul (Há 2 dias)
para mim
1. TRE-SP
Divulgação:  segunda-feira, 20 de julho de 2015.
Arquivo: 12 Publicação: 2
ATOS JUDICIAIS
PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 10-90.2015.6.26.0000 - Classe 25ª INTERESSADO(S): JOÃO LÚCIO TEIXEIRA - NÚMERO 90190 ADVOGADO(S): JOÃO LUCIO TEIXEIRA - OAB: 74987/SP Procedência: SÃO PAULO-SP Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL Decisão: "DECISÃO Nº 627 RELATOR: JUIZ ANDRÉ LEMOS JORGE PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 10-90.2015.6.26.0000 INTERESSADO(S): JOÃO LÚCIO TEIXEIRA - NÚMERO 90190 PROCEDÊNCIA: SÃO PAULO-SP Vistos. Trata-se de prestação de contas de JOÃO LÚCIO TEIXEIRA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PROS, relativa à campanha eleitoral de 2014. A Secretaria de Controle Interno, após análise dos documentos apresentados, opinou pela aprovação das contas (fls. 58/59). No mesmo sentido, o parecer da d. Procuradoria Regional Eleitoral (fl. 64). É o relatório. Do exame dos autos, verifica-se a regularidade das contas prestadas, motivo pelo qual devem ser aprovadas, adotando-se os pareceres da Secretaria de Controle Interno desta c. Corte e da d. Procuradoria Regional Eleitoral como razões de decidir. Diante do exposto, julgo aprovadas as contas de JOÃO LÚCIO TEIXEIRA, relativas à campanha eleitoral de 2014. Intime-se. São Paulo, 30 de junho de 2015. (a) André Lemos Jorge - Relator"
João Lucio Teixeira Junior
Advogado - OAB/SP - 139.382
Rua das Arraias, 50, conj. 208/210, Pq. Resid. Aquarius, Edifício Aquarius Supremo Offices
São José dos Campos, São Paulo. CEP: 12.246.330
www.teixeiraadvogados.adv.br

segunda-feira, 20 de julho de 2015

PRENDERAM UM MÉDICO EM CARAGUÁ

A prisão do médico Dr. Edmur da cidade de Caraguatatuba mostra o lado complicado da relação profissional entre médicos e pacientes. É evidente que o paciente quando busca os serviços do médico ele deseja que o atendimento seja o mais perfeito e que os resultados sejam sempre a cura que cessará o seu sofrimento e o fará vencer os medos da morte ou das sequelas que certos males podem causar.
Me lembro, quando eu advogava intensamente, dos meus clientes médicos que defendi das acusações de erro ou de negligência na realização dos serviços quando os resultados não eram do gosto dos seus pacientes. Eram crianças que nasciam com deficiências e não sobreviviam, ou de pessoas que se sentiam mutiladas pelas marcas acentuadas de certas intervenções e assim as coisas iam sempre rumo a alguma acusação contra o médico.
À época, eu andei ministrando palestras para esses profissionais que advertidos do risco que lhes envolvia diariamente, passaram a firmar contratos escritos com os pacientes antes da internação ou da intervenção cirúrgica, com cláusulas que previam o risco de insucesso no atendimento. O médico ao examinar um paciente pode perfeitamente equivocar-se no diagnóstico sem que isso que represente má-fé, negligência, ou incapacidade profissional.
Afinal o médico é um ser humano, e todos os seres humanos podem errar, mesmo que tenham cuidados suficientes nas suas ações.
Me lembro, que certa vez eu atendi a uma família muito pobre que vivia num casebre de uma fazenda no Vale do Paraíba, cuja guarda da filha de 8 anos fora entregue à uma professora para que recebesse atendimento médico do seu convênio. A menina permaneceu por quase dois anos morando na casa da professora e fazia companhia à sua filhinha de três anos. Eram como irmãs. O pai da menina de 8 anos queria ter de volta sua filha por razões sentimentais e eu como advogado servi de instrumento para que os pais, mesmo pobres, recuperassem a guarda da filha. A minha atitude parecia nobre e até atendi sem cobrar nenhum centavo. Tudo parecia perfeito, a menina voltou para os pais e oito meses depois uma tia da menina procurou-me para informar que o pai havia estuprado a menina, então com nove anos, e estava ele na cadeia.
Errei e levo comigo a culpa do meu erro como advogado, mas acho que os médicos, engenheiros, dentistas, professores, e todos os demais profissionais podem equivocar-se me algum momento, mas o médico pode causar danos irreversíveis e até a perda da vida humana.
O Dr. Edmur, pode ter se equivocado no diagnóstico, causou a morte de uma criança, e agora está na cadeia. Não pretendo discutir a sua culpa ou falta de culpa porque não tenho acesso a todas as informações, mas certamente ele não teve o desejo de matar uma criança. Um médico é doutrinado para salvar vidas e não para matar pessoas.
O crime de que é acusado é da modalidade culposa e não dolosa, o que significa que a sua acusação deve ser baseada na sua culpabilidade em relação ao fato ocorrido. O dolo é a vontade explicita de matar, e a culpa é a responsabilização baseada na negligência, imprudência ou imperícia. Sendo ele acusado de crime culposo a acusação terá que provar uma dessas modalidades culposas para que haja possível condenação.
Tenho comigo que os médicos que estudam cerca de nove anos até se tornarem profissionais plenos, correm mais riscos do que os políticos que não precisam estudar coisa alguma, se elegem comprando votos, roubam barbaridade, erram muito na gestão dos recursos públicos, pagam salários miseráveis aos médicos que atuam no serviço público, e não correm os mesmos riscos.
É verdade que alguém irá discordar do meu raciocínio, mas eu quero que fique claro que não sou advogado do Dr. Edmur e nem tenho procuração para defendê-lo, mas tenho o direito de usar a minha capacidade de observação para mostrar que há muitos pesos e muitas medidas para se aferirem os riscos profissionais. Se forem prender todos os políticos que “erram”, não vai sobrar vagas para prenderem médicos.
Hipoteco os meus sentimentos para com a família da criança morta, que infelizmente foi a vítima de um erro médico, que é apenas mais um dos que já ocorreram e dos muitos que ainda vão ocorrer, nesse universo nebuloso que é a saúde no Brasil.
Será que a culpa seria exclusiva do médico, ou poderá ser atribuída em parte ao excesso de trabalho, à falta de condições de trabalho, a defeitos e ou falhas nos equipamentos, ou outras causas que podem induzir ao erro?

Tem gente por ai que foi condenada por praticar barbaridades com o dinheiro público e continua solta, errando mais e mais, e não é tratada com a mesma severidade. Diria o roqueiro da Legião Urbana: Que país é esse?

quarta-feira, 15 de julho de 2015

SOLIDARIEDDADE

SOLIDARIEDADE

Cansado, sentei à beira do caminho
Forças pra seguir sozinho,tinha não
Era o fim trágico da minha jornada
Alguém  parou e disse dê-me a mão

Era um estranho cheio de bondade
Que se dispôs fazer a boa ação
E ao me ver ali, entregue à sorte
Humanamente achou a solução 

João Lúcio

terça-feira, 14 de julho de 2015

O MELHOR DIA

O melhor dia da vida é o que está para ser vivido. Se a vida for sempre positiva o último dia de vida deverá ser o melhor de todos. Quem vive de lembranças do passado não  está construindo o seu futuro.

UMA PERDA PODE NÃO SER EXATAMENTE UMA PERDA

O ser humano se acostuma com certos comportamentos ou coisas e tem muitas dificuldades de se livrar deles. Em alguns casos, depois que se livra consegue respirar aliviado por tê-lo conseguido.

domingo, 12 de julho de 2015

CONTAS DO GOVERNO FEDERAL PODEM COMPLICAR O PAÍS

O TCU- Tribunal de Contas da União é o órgão responsável pela análise das contas do governo federal e de todas as instituições que operem orçamentos envolvendo recursos fornecidos pelo governo federal. É órgão auxiliar do poder legislativo, não tem autonomia para julgar como o poder judiciário em que decisões dos juízes, obrigam o cumprimento. O TCU é como os tribunais de contas dos estados que elaboram os estudos e respectivos relatórios e encaminham os resultados aos vereadores e ministério público, nos casos de contas municipais, às assembleias legislativas e ao ministério público no caso de governadores e ao procurador geral da república e aos deputados federais no caso do presidente da república. O ministério público pode ou deve ingressar com ações civis públicas se houver irregularidades anotadas pelo tribunal e contas, e os vereadores, deputados estaduais e deputados federais devem submeter o relatório do tribunal e contas à votação em plenário para que as contas sejam aprovadas ou rejeitadas. Isso quer dizer que os tribunais de contas não rejeitam, mas apenas anotam as irregularidades das contas que somente serão aprovadas ou rejeitadas se o poder legislativo (vereadores e deputados) votar aprovando ou rejeitando o relatório do tribunal e contas.
Quanto aos promotores públicos, se houver irregularidade nas contas eles devem ingressar com ação civil pública na justiça e os juízes decidirão se rejeitam ou se aprovam as contas.
Se a justiça as rejeita, o resultado prático será a suspensão dos direitos políticos dos responsáveis pelas irregularidades, a perda de cargo público, devolução dos valores tidos por irregulares, e cassação do mandato com imediato afastamento do cargo. Esse é um julgamento baseado unicamente nas infrações contra leis ou constituições, não é um julgamento político, mas técnico.
Do outro lado, quando os deputados ou vereadores votam o relatório do tribunal em plenário, eles podem apenas rejeitar as contas, ou podem instaurar, em seguida, uma CPI para cassar o mandato. Se apenas rejeitarem as contas os responsáveis pelas irregularidades ficam inelegíveis para próximas eleições, mas isso não implicará diretamente na perda do cargo. Os responsáveis serão atingidos pela lei de ficha limpa e durante oito anos não poderão se candidatar a cargos políticos e nem ocupar cargos de confiança. Se votarem pela cassação em CPI o governante é afastado imediatamente do cargo
O TCU detectou irregularidades nas contas da Dilma, com a utilização de verbas de bancos oficiais para financiamento de programas sociais do governo, o que é proibido por lei, o que está sendo apelidado de “pedaladas fiscais”.
Agora a câmara federal se prepara para votar essas contas e se não houver maioria a favor da presidente, poderá ela ter suas contas rejeitadas e se isso acontecer e os deputados resolverem instalar uma CPI para cassá-la, o que se chamaria de “impeachment” ela poderá ser o primeiro caso de presidente da república cassado por vício ou erro na elaboração das contas públicas.
Caso isso ocorra, haverá novas eleições para presidente da república, tese defendida por muitos, mas que permite especulações jurídicas. Se houver outra eleição, com o desgaste que o PT vem experimentando, poderá ocorrer como no Chile, onde a chamada direita voltou ao poder e em seguida perdeu a eleição para a volta da Bachelet ao cargo de presidente da república Chilena.
Segundo as estatísticas que são ramo da matemática, portanto ciência exata, se a eleição fosse hoje o PSDB venceria com larga margem o pleito de presidente da república.
Se o processo de cassação depender da justiça ele será demorado e a Dilma não sai do poder antes do fim de seu mandato. Se a cassação depender da câmara federal e a maioria resolver cassá-la e afastá-la do cargo, isso pode ser um processo rápido e o risco de deixar o cargo antes do fim do mandato, se torna real.
Se isso é bom ou ruim, só a história poderá dizer futuramente, porque a evolução política de um povo é como uma caixa de segredos que só se explica depois de aberta.
Como exemplo podemos indagar sobre a ocupação do poder brasileiro pelos militares em 1964, se foi bom ou ruim? Se não houvesse a ocupação do poder pelos militares teria se instalado algum regime comunista no Brasil?
São perguntas que a história pode responder, e com muitas dificuldades porque os resultados do trabalho de um governo se mede pelo nível de satisfação do povo por ele governado, e a grande maioria do povo brasileiro não tem nenhuma saudade dos governos militares.
A verdade é que a disputa pelo poder aqui na américa, está sempre situada entre o poder capitalista exercido pelos adeptos da moeda que compõem a chamada burguesia e o poder popular dos que defendem que o trabalho seja mais importante do que o capital. É a chamada esquerda, do socialismo, e a direita do capitalismo. No Chile a Bachelet, atual presidente, pertence à vertente socialista que perdeu as eleições depois de governar oito anos, e depois de quatro anos de governos capitalistas, ela voltou nos braços do povo a governar o país. No Brasil o socialismo foi experimentado com PT no poder, e agora tende a voltar para a direita capitalista do governo que olha mais para a economia do que para as questões sociais.
A Dilma pode ser a responsável pelas suas próprias dificuldades, porque não teve a habilidade necessária para avançar nas pretensões dos grupos socialistas a que lhe deram respaldo para chegar ao poder. Foi de certo modo inábil e o preço a ser pago poderá ser muito alto.

Nós brasileiros não temos que torcer para um ou para outro pelos belos olhos de cada um, mas devemos torcer para que o Brasil construa um bom futuro para o seu povo, e que isso ocorra muito rapidamente.   Um bom futuro é um governo menos custoso, uma educação pública de qualidade, uma saúde pública eficiente e todos os demais serviços públicos com desempenho satisfatório. Um país evoluído olha para as cores da sua bandeira e não para as bandeiras dos políticos, e constrói a cada dia um pouco mais de felicidade para todo o seu povo.

sábado, 11 de julho de 2015

BURGUESIA ESTÁ DESESPERADA

Foi postada na internet uma foto ligando Dilma a traficantes de droga, o que foi em seguida desmentido por especialistas em perícia fotográfica, do mesmo jeito que já postaram alusões a possível uso de droga pelo Aécio.
Há, no caso da Dilma, um ódio gerado no seio de uma ala da sociedade, que parece fixação psiquiátrica, dada a ira que alguns cidadãos se manifestam em comentários sobre a pessoa da presidente. Claro que o governo está cheio de problemas e de dificuldades, mas o exagero nas manifestações de ódio parece coisa de preconceito ou contra a pessoa da presidente ou do seu partido político.
As publicações ofensivas na internet, podem gerar processos cíveis ou criminais, com pena de prisão prevista no código penal, no capítulo dos crimes contra a honra.
A campanha contra o governo tem extrapolado os limites e passam da figura da presidente, que está sujeita críticas, e vai para o universo pessoal que é protegido pela constituição federal. 
Os limites nesses casos é o exercício do poder que é exercido pela pessoa pública, e não pode atingir a honra pessoal do agente público. Alguns políticos dos diversos partidos, vêm sendo  atingidos na sua moral particular ao invés de as críticas se limitarem ao exercício do poder. 
Se a pessoa atingida buscar amparo no judiciário, pode haver condenações, inclusive à pena de  prisão.
É importante que as pessoas se atentem para possíveis complicações quando usam a internet para ofender a honra pessoal de outra pessoa seja ela político ou não.